O Conselho de Ministros que se reuniu, de forma extraordinária, a 21 de agosto em Viseu, para responder aos incêndios que assolam o país aprovou um Decreto-Lei que inclui acções de recuperação de habitats naturais e de biodiversidade.
O Decreto-lei inclui medidas para responder aos incêndios e foi um dos instrumentos aprovados ontem em Conselho de Ministros.
Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, de 1 a 20 de agosto deste ano foram registadas 1902 ocorrências, o que representa um aumento de 65% em relação ao período homólogo de 2024.
Fazem parte desse Decreto-Lei medidas para prevenir cheias, deslizamentos e erosão; acções de recuperação de habitats naturais e de biodiversidade; apoios para a reflorestação com espécies adequadas e resistentes ao fogo, e o reforço de planos de ordenamento florestal para reduzir riscos futuros.
Além deste documento, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que vai submeter a debate na Assembleia da República para implementar um plano de intervenção para a floresta, designado “Floresta 2050, Futuro + Verde”.
Este diploma vai ser “remetido à Assembleia da República para ser feito um debate sobre o seu conteúdo, no sentido de conseguir um verdadeiro pacto para a gestão florestal e protecção do nosso território”, explicou o primeiro-ministro em conferência de imprensa. Segundo Luís Montenegro, este deverá ser um “pacto nacional, de convergência, para um esforço a 25 anos” pela floresta portuguesa.
Com mais de 30 medidas – entre elas a criação de um programa para redução de carga combustível com recurso ao pastoreio extensivo -, o diploma contará com um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050.
