A condenação foi decidida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Faro devido à prática de crime de danos contra a natureza na área protegida da Ria Formosa, anunciou a SPEA .
“Esta condenação é um marco importante, dado que muitos crimes ambientais não chegam sequer a julgamento”, afirmou Julieta Costa, coordenadora do Departamento de Conservação (ramo terrestre) da SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, numa nota de imprensa. “Mesmo neste caso, foi necessária uma intervenção da SPEA para que o processo não fosse arquivado”, acrescentou.
As 14 aves, incluindo oito flamingos, morreram há mais de três anos, a 20 de dezembro de 2021, depois de ficarem presas nas redes que cobriam um tanque de aquacultura na Ria Formosa. Inicialmente o Ministério Público arquivou o processo-crime, mas após uma reclamação hierárquica apresentada pela SPEA, o processo seguiu com acusação e mais tarde julgamento, detalhou esta organização não governamental de ambiente portuguesa.
Na decisão agora divulgada, o tribunal algarvio condenou a empresa e o seu administrador por crime de negligência inconsciente, ou seja, por descuido reprovável. Assim, de acordo com a sentença proferida a 13 de fevereiro, a empresa recebeu uma pena de multa de 10.000 euros que ficará suspensa por três anos, mediante o pagamento de uma caução de boa conduta no valor de 2000 euros, ficando condicionada a não reincidir no mesmo tipo de crime durante esse período. O administrador, por sua vez, foi condenado ao pagamento de uma multa de 600 euros. Os condenados têm agora 30 dias para recorrer da sentença.
A morte das 14 aves – e de muitas outras cuja morte foi denunciada em pisciculturas – está relacionada com a colocação de redes sobre a superfície dos tanques, para impedir que estas cheguem ao peixe e o consumam, causando prejuízos às empresas. “As redes problemáticas são feitas de fio de nylon fino e transparente, praticamente invisível para as aves. Ao chegarem ao tanque, estas ficam presas no fio e sofrem cortes profundos no corpo e nas asas, acabando muitas vezes por sucumbir”, explicou a SPEA.
Segundo a lei, estas redes apenas podem ser instaladas mediante uma licença do ICNF, que deverá garantir que não sejam afetadas espécies protegidas. No entanto, um grande número de aquaculturas em Portugal tem instaladas redes onde ficam presas todos os anos inúmeras aves, incluindo espécies protegidas.
“Esperamos que esta sentença tenha também um efeito dissuasor, ao mostrar que quem quebra as leis de proteção da natureza e do ambiente sofre consequências”, salientou também Julieta Costa.
