Carta aberta da direção da Sociedade Portuguesa de Botânica dirigida ao Governo, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ao município de Alcácer do Sal e a outras entidades com competências na Zona Especial de Conservação da Comporta-Galé.
A Sociedade Portuguesa de Botânica (SPBotânica) manifesta a sua profunda preocupação perante a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao Projeto Agroflorestal das Herdades da Murta e Monte Novo II. O projeto prevê a transformação de uma área localizada no interior da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé, integrada na Rede Natura 2000, e incide sobre um território fortemente dependente dos recursos hídricos subterrâneos.
Importa ainda assinalar a rápida e cumulativa transformação do uso do solo que se tem verificado nesta região, designadamente através da conversão de extensas áreas de vegetação natural e seminatural em culturas agrícolas intensivas. Desde 2019, as imagens de satélite da zona evidenciam a conversão de cerca de 3000 hectares de habitats naturais da Comporta em áreas destinadas a culturas intensivas.
A região da Comporta, localizada a sul do estuário do Sado e integrada no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, caracteriza-se por extensos sistemas de dunas, paleodunas (dunas antigas e estabilizadas) e outros depósitos arenosos, sobre os quais se desenvolve uma cobertura vegetal singular e diversificada.
Esta relevância encontra-se expressamente reconhecida no Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé (PTCON0034), aprovado pela Portaria n.º 107-B/2026/1, de 5 de março, que identifica na ZEC a presença significativa de 38 tipos de habitat do anexo I da Diretiva Habitats, 16 espécies da flora e duas espécies da fauna do seu anexo II. O mesmo Plano reconhece a especial relevância da ZEC para a conservação de 17 tipos de habitats, 12 espécies da flora e uma espécie da fauna, considerados prioritários para a conservação neste território.
Esta vegetação resulta da interação entre a natureza e a antiguidade dos substratos arenosos, o clima mediterrânico sob forte influência atlântica e uma longa história de transformações geomorfológicas e resultantes da ação humana.
A paisagem da Comporta é maioritariamente composta por pinhais abertos de pinheiro-bravo (Pinus pinaster), que coexistem com tojais dominados pelo tojo-manso (Stauracanthus genistoides). Sobre estes sistemas arenosos desenvolve-se um mosaico particularmente diversificado de habitats psamófilos (adaptados a solos arenosos), incluindo pinhais dunares, tojais e outros matos de dunas estabilizadas e paleodunas.
Entre estes, destacam-se o habitat prioritário 2150* – Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea) (dunas antigas estabilizadas, com areias empobrecidas em calcário), o habitat 2260 — Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia (matos adaptados à secura, com folhas duras e resistentes), o habitat prioritário 2250* — Dunas litorais com Juniperus spp. e o habitat prioritário 2270* — Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster. Todos estes habitats estão expressamente contemplados nos objetivos de conservação da ZEC.
Este mosaico de habitats alberga um notável conjunto de espécies próprias das areias, muitas delas endémicas, como a arméria-do-sado (Armeria rouyana), o marcetão-das-areias (Santolina impressa), o tomilho-do-mato (Thymus capitellatus) e o tojo-do-sado (Ulex australis subsp. welwitschianus).
Sob o coberto do pinhal surgem ainda, de forma dispersa e em zonas de areias profundas, os zimbrais de piorro ou zimbro-galego (Juniperus navicularis), um endemismo ibérico que, isoladamente ou em conjunto com Juniperus turbinata subsp. turbinata, integra o habitat prioritário 2250* — Dunas litorais com Juniperus spp. Trata-se de uma das formações mais singulares e de maior valor conservacionista deste sistema dunar.
Associadas a este mosaico encontram-se também extensas comunidades arbustivas do habitat 2260 — Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia, habitat de interesse comunitário particularmente representativo das dunas estabilizadas e paleodunas da região. Embora não tenha estatuto de habitat prioritário à escala europeia, o Plano de Gestão determina expressamente a melhoria do seu grau de conservação na ZEC Comporta/Galé.
A proximidade do nível freático (nível superior da água subterrânea) e a existência de depressões interdunares (zonas baixas entre dunas) e linhas de drenagem favorecem igualmente a ocorrência de um conjunto de espécies e habitats higrófilos e turfófilos (dependentes, respetivamente, de elevada disponibilidade de água e de ambientes turfosos) de grande importância florística.
Os brejos e turfeiras do vale e estuário do Sado constituem zonas húmidas de importância excecional. Estas formações desenvolvem-se em depressões interdunares (zonas baixas entre dunas) e setores topograficamente baixos associados à ocorrência de níveis freáticos superficiais e a condições hidrológicas muito particulares, que permitem a manutenção de solos condicionados pela presença prolongada de água ou turfosos (ricos em matéria orgânica acumulada) e de comunidades vegetais altamente especializadas, ou nas margens de ribeiras alimentadas por lençóis freáticos superficiais, que albergam uma biodiversidade particularmente rica.
Nestes habitats ocorrem várias espécies ameaçadas, incluindo espécies classificadas como Em Perigo na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal, como Cirsium welwitschii e Anacamptis laxiflora subsp. laxiflora, bem como espécies Vulneráveis, entre as quais Caropsis verticillato-inundata, Rhynchospora modesti-lucennoi, Juncus emmanuelis, Utricularia gibba e Agrostis juressii.
Esta preocupação é particularmente relevante tendo em conta que, em anteriores fases de avaliação ambiental deste mesmo projeto, foram já identificados impactes sobre os habitats 2150*, 2250* e 2260, tendo a afetação destes valores naturais contribuído para a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável. A sucessiva reformulação do projeto não dispensa, por isso, uma avaliação rigorosa dos seus efeitos diretos, indiretos e cumulativos sobre a integridade ecológica da ZEC.
A implementação do projeto poderá comprometer, direta e indiretamente, a integridade, continuidade e funcionalidade ecológica destes habitats e, consequentemente, a conservação das espécies que deles dependem. Este efeito assume particular relevância nos habitats dunares 2150*, 2250*, 2260 e 2270*, para os quais os instrumentos de gestão da ZEC estabelecem objetivos explícitos de manutenção ou melhoria do estado de conservação.
Acresce ainda que o arrastamento de nutrientes e outros compostos da fertilização pela água através do solo pode afetar as águas subterrâneas e superficiais que alimentam estes sistemas húmidos, alterando as suas características físico-químicas e colocando em risco as comunidades dependentes de condições oligotróficas (águas e solos naturalmente pobres em nutrientes) e de regimes hidrológicos específicos, como sejam os brejos e as turfeiras.
A conservação destes habitats não pode ser reduzida à permanência pontual de algumas das suas espécies características. Um habitat natural corresponde a uma unidade ecológica definida pela sua composição, estrutura, dinâmica e funcionamento, pelo que a fragmentação, a mobilização do solo ou a substituição da vegetação natural por culturas permanentes pode determinar a perda efetiva do habitat, mesmo quando subsistem indivíduos isolados de algumas espécies.
Perante esta situação, a SPBotânica apela ao Governo, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ao Município de Alcácer do Sal e às restantes entidades competentes para que:
- se assegure o cumprimento efetivo do Plano de Gestão da ZEC Comporta/Galé, ou seja, se garanta a implementação efetiva das medidas de conservação previstas, nomeadamente a melhoria do grau de conservação e o aumento da área dos habitats dunares e das zonas húmidas definidos nos objetivos de conservação da ZEC;
- seja reapreciada a fundamentação da Declaração de Impacte Ambiental à luz dos diferentes pareceres técnicos produzidos na região, designadamente da avaliação do LNEG relativa ao “colapso” do aquífero em questão e aos impactes cumulativos das captações previstas, aspetos que foram desconsiderados na presente DIA;
- seja feita, por parte da Comissão de Avaliação do projeto, uma reavaliação adequada dos efeitos do projeto sobre os objetivos de conservação e a integridade da ZEC, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Diretiva Habitats e de acordo com as orientações da Comissão Europeia aplicáveis à avaliação de planos e projetos suscetíveis de afetar sítios da Rede Natura 2000;
- sejam integralmente operacionalizadas as medidas de conservação previstas para a ZEC, designadamente: i) a promoção da gestão sustentável dos sistemas florestais, agroflorestais e de pastagens, com vista à salvaguarda dos valores naturais protegidos; ii) a avaliação rigorosa do nível piezométrico dos aquíferos (nível a que a água subterrânea se estabelece nos aquíferos) , bem como da qualidade da água subterrânea e superficial; e iii) o reforço da fiscalização da captação abusiva de águas subterrâneas, superficiais ou mistas;
- seja implementado um programa plurianual e independente de monitorização científica do estado de conservação dos habitats mais sensíveis, nomeadamente das turfeiras, bem como das espécies de maior interesse conservacionista.
A SPBotânica considera que a conservação dos valores naturais da Comporta/Galé exige uma atuação coerente, preventiva e baseada no melhor conhecimento científico disponível. A continuidade da perda, fragmentação e degradação destes habitats compromete não apenas espécies raras e ameaçadas, mas também a estrutura, funcionalidade e integridade ecológica de uma das áreas de maior relevância botânica e ecológica da Rede Natura 2000 em Portugal.
A Direção da Sociedade Portuguesa de Botânica (SPBotânica)
