Helena GeraldesA ZERO e a Sociedade Portuguesa de Botânica (SPBotânica) pediram hoje, Dia Nacional da Conservação da Natureza, a criação urgente desta “ferramenta legal decisiva” em espera há 13 anos.
O Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados é um “arquivo de informação sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais e animais consideradas ameaçadas de acordo com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza)”, explicam as duas organizações em comunicado enviado hoje à Wilder.
Todas as espécies ameaçadas incluídas neste Cadastro estarão protegidas legalmente, mesmo as que ocorram fora das áreas classificadas. Estão previstas contraordenações ambientais puníveis por lei.
“Atos de colheita, captura, apanha, abate, detenção, transporte ou comercialização de indivíduos ou parte de indivíduos de quaisquer espécies vegetais ou animais ameaçadas, em qualquer fase do seu ciclo biológico, incluindo a destruição de ninhos ou a apanha de ovos, a perturbação ou a destruição dos seus habitats seriam considerados infrações ambientais penalizáveis com multas que poderão chegar, caso se prove a existência de dolo na afetação de espécie classificada como Criticamente em Perigo, aos 200 mil euros, para as pessoas singulares, e aos 5 milhões de euros, para as pessoas coletivas”, explicam.
Por exemplo, das 630 plantas avaliadas pela Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental, 381 estão ameaçadas e apenas 17% das plantas ameaçadas têm hoje alguma proteção legal.
Mas este Cadastro, previsto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade há quase 13 anos, ainda está por criar. Isto porque esta ferramenta de conservação “está dependente da existência de regulamentação, a qual, volvidos quase 13 anos, não foi ainda publicada”.
A ZERO e a SPBotânica sublinham que já não há razões para não se publicar a regulamentação prevista. Hoje já está disponível a maior parte da informação necessária à produção do Cadastro, graças à elaboração e revisão de Listas ou Livros Vermelhos da flora e da fauna portuguesas, como a Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental (2020), o Atlas e Livro Vermelho dos Briófitos Ameaçados de Portugal (2013) e a revisão dos Livros Vermelhos publicados no início da década de 1990 abrangendo os grupos dos Peixes Dulciaquícolas e Migradores, Anfíbios, Répteis, Aves e Mamíferos.
Pediram, por isso, numa carta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a conclusão do Cadastro no prazo máximo de seis meses. As organizações dizem ter a indicação de que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está a preparar uma proposta de documento legislativo para o efeito.
Para garantir que este assunto não cai no esquecimento, as duas organizações não governamentais de ambiente apelaram ainda aos deputados da Assembleia da República para que inscrevam este tema como prioritário na sua agenda, para exercerem a sua ação de fiscalização sobre o Governo na área do Ambiente, ao longo dos próximos meses.
As duas organizações defendem também a preservação dos valores naturais à escala municipal. Para isso pedem a “inserção da informação nos Planos Diretores Municipais” e a “alocação de fundos para a execução de ações concretas de conservação dos valores naturais ameaçados, incluindo no que respeita à aquisição de terrenos por parte do Estado, por exemplo, para a criação de microrreservas”.
De entre as pressões e ameaças mais significativas sobre a flora ameaçada destacam-se o desenvolvimento urbano, turístico e industrial e a construção de infraestruturas, a atividade agrícola intensiva em larga escala e a expansão de espécies exóticas invasoras.
A ZERO e a SPBotânica lançam hoje, dia 28 de Julho, uma campanha nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) realizada pelo projeto IADE OnBoard, para “sensibilizar os decisores políticos, os deputados, os decisores empresariais e os cidadãos para a necessidade urgente de preservarmos os valores naturais ameaçados, sob pena de virmos a assistir à inaceitável extinção de algumas das espécies nos anos vindouros”.
