Instituto constatou existência de “violação direta” da legislação pela autarquia, que é o dono da obra. Trabalhos de restauro só poderão continuar depois de terminada a época de nidificação.
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determinou que a Câmara Municipal de Trancoso terá de embargar as obras na muralha da cidade até ao final do período de nidificação dos andorinhões-pretos (Apus apus), que ali têm o que se estima ser a maior colónia da espécie em Portugal.
De acordo com uma informação enviada esta sexta-feira , em resposta a perguntas colocadas pela Wilder, o ICNF foi notificado pela GNR de uma denúncia relativa a trabalhos de restauro e conservação nas paredes da muralha que ladeia o núcleo antigo de Trancoso, no distrito da Guarda. No seguimento dessa denúncia, “realizou duas visitas ao local, constatando que as intervenções em causa estão a causar a destruição direta de ninhos da espécie, o que constitui uma perturbação durante o período de reprodução”.
Em causa está uma “violação direta” do DecretoLei n.º 140/99, que entre várias medidas destinadas à proteção das aves selvagens, determina que é proibida a destruição de ninhos dessas espécies, mesmo que vazios, e ações que as perturbem na altura do ano em que se estão a reproduzir.
“Adicionalmente, sendo conhecida a presença desta colónia de andorinhão-preto no local, os trabalhos de reabilitação deveriam ter sido objeto de um pedido de licença ao ICNF, emitida ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 11.º daquele documento”, acrescenta o instituto.
No final de abril, nove organizações ambientalistas portuguesas denunciaram publicamente o que estava a acontecer, anunciando também que o caso já tinha sido comunicado ao SEPNA/GNR e ao ICNF.
De acordo com as estimativas do projeto Andorin, que todos os anos realiza uma campanha de ciência cidadã para contabilizar ninhos de andorinhas e andorinhões em Portugal, entre as 350 colónias de andorinhões-pretos registadas na última campanha a nível nacional, a de Trancoso é de facto a mais numerosa. Ali, essas aves migradoras chegam todos os anos em meados de abril e nidificam nos pequenos espaços entre as pedras que formam as muralhas e também o castelo. No início de agosto, já estão de partida para África.
“No final de um dia de julho, estimamos que ali estivessem presentes cerca de 2000 andorinhões. Tendo em conta o número de crias nascidas recentemente e de juvenis, estamos a falar de cerca de 500 ninhos, tanto nos vários troços da muralha como no castelo”, afirmou nessa altura o coordenador do Andorin, lembrando que estas aves são “muito fiéis” aos locais onde nascem e se reproduzem.
Apesar de uma parte das muralhas estar já rebocada com cimento, impedindo os andorinhões de ali nidificarem, Vasco Flores Cruz explicou também que existem soluções que a autarquia poderá aplicar.
