Em Portugal, mantém-se suspensa a caça a esta ave ameaçada de extinção. Organizações ambientalistas criticam decisão de Bruxelas.
A caça à rola-brava (Streptopelia turtur) vai voltar a ser permitida em Espanha, França e no Noroeste de Itália, onde estava suspensa desde 2021, foi anunciado esta semana. Nestes três países, a Comissão Europeia definiu que em 2025 poderão ser caçadas 1,5% das populações locais desta espécie, num total de 132.000 rolas-bravas. A proibição mantém-se este ano em Portugal, onde terá sido decidida pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas devido à falta de um sistema eficaz de controlo.
A decisão de levantar a interdição à caça em Espanha, França e Itália, que fazem parte da rota ocidental de migração da rola-brava – tal como Portugal – teve como base o cumprimento de três condições, incluindo um aumento populacional da espécie em pelo menos dois anos consecutivos e uma subida das taxas de sobrevivência.
Na primavera de 2021, os números de casais reprodutores nos países da rota ocidental percorridos por esta ave migradora, registados pelo Esquema Pan-europeu de Monitorização de Aves Comuns (conhecido pela sigla inglesa PECBMS), tinham baixado para níveis históricos nunca antes registados. Mas logo em 2023 sentiram-se os efeitos positivos das novas medidas, que aumentaram em 2024, quando se registou o maior número de pares reprodutores desde 2009.
Estas foram duas das três condições que Bruxelas considerou que estavam cumpridas para a decisão de permitir a caça à espécie, com base num parecer do NADEG, como é designado o grupo europeu de especialistas que têm como foco as diretivas Aves e Habitats – as duas peças legislativas que alicerçam a conservação da natureza a nível europeu.
Controlo eficaz levanta dúvidas
Quanto à terceira condição, a existência de sistemas regulatórios e de controlo credíveis tanto da caça como dos números destas aves, o NADEG concluiu que “mostraram progresso suficiente” – criticando no entanto a “disparidade e falta de detalhes” nas medidas de gestão de habitat e uma falta de censos nacionais dirigidos à espécie.
Em resposta à decisão, a Birdlife Internacional foi taxativa: “Enquanto os números da população aumentaram, os sistemas de aplicação da lei mantêm-se fracos e de pouca confiança”, reagiu esta organização internacional que trabalha para a conservação das aves, numa nota de imprensa. “A Comissão [Europeia] confia numa quota de caça de 1,5%, assumindo que é sustentável, mas não há forma de assegurar que os caçadores irão cumprir esse limite.”
Segundo a Birdlife, “sem controlos claros” irá recomeçar a caça excessiva desta espécie e a rola-brava começará a declinar novamente. A organização internacional duvida da eficácia dos sistemas de controlo por telemóvel, que funcionam através de ‘apps’, uma vez que estão dependentes da própria vontade dos caçadores de aderir a essas ferramentas e declararem o número de aves que mataram, como sucede por exemplo em França.
A mesma posição é partilhada pela ONG espanhola SEO/Birdlife, que sublinhou que “não se alcançaram ainda níveis de segurança que permitam um aproveitamento cinegético que garanta que a espécie não volta a entrar numa tendência regressiva”. Além do mais, sublinha, Espanha está “muito longe” de assegurar um seguimento “adequado e eficaz”, que permita garantir que a caça respeitará os limites definidos.
Quanto aos países europeus da rota centro-oriental de migração desta espécie, a decisão de Bruxelas foi manter a proibição. Aqui, a rola-brava continua em apuros devido à caça ilegal, que acontece por exemplo nas Ilhas Jónicas (Grécia) e na ilha de Malta e tem impedido a espécie de recuperar nesta parte da Europa. Na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, que avalia o risco de extinção das espécies em termos globais, a rola-brava mantém-se com um estatuto Vulnerável.
