O restauro das pradarias marinhas portuguesas vai contar com dois milhões de euros para 2026 e 2027, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República que aprova o programa Floresta Azul.
As pradarias marinhas são essenciais, já que sequestram carbono azul, mantêm a biodiversidade marinha, estabilizam sedimentos e protegem a zona costeira.
Em Portugal podemos encontrá-las em zonas costeiras, estuarinas e lagunares, como a ria Formosa, o estuário do Mira, os estuários do Tejo e Sado, a Lagoa de Óbidos ou a ria de Aveiro.
Estas pradarias marinhas de Portugal, alguns dos habitats mais sensíveis do país, são compostas sobretudo pelas ervas marinhas Zostera marina, Zostera noltei e Cymodocea nodosa. Estas são plantas que se adaptaram à vida nas zonas marinhas junto à costa, formando prados densos em áreas rasas.
A Portaria n.º 442/2025/1, de 12 de dezembro, quer travar a regressão da sua área de distribuição, ditada pelas pressões humanas e alterações climáticas.
“A sua degradação (…) exige uma resposta coordenada, baseada na ciência e alinhada com os compromissos nacionais e internacionais em matéria de biodiversidade e ação climática”, defende a Portaria publicada hoje.
E é isso que este programa pretende fazer. “O Ministério do Ambiente e Energia, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Mar, decidiu criar um programa estruturado para o restauro ecológico de pradarias marinhas”. Este envolverá “diversas entidades que estão disponíveis para colaborar neste processo com conhecimento e capacidade de intervenção”.
O programa prevê medidas de restauro para colocar em bom estado de conservação um conjunto de habitats marinhos. A meta é recuperar 30 % da superfície total dos habitats prioritários que não se encontrem em bom estado até 2030.
Entre essas medidas está o mapeamento das pradarias marinhas, incluindo a avaliação do estado ecológico e ações de monitorização para, por exemplo, quantificar a capacidade de sequestro ou libertação de carbono.
Outra linha de atuação do Floresta Azul são medidas físicas de restauro. Está prevista a preparação do substrato, instalação de estruturas de suporte, ações de plantação, transplantação e consolidação, correção hidromorfológica, criação de zonas de exclusão para evitar perturbação por atividades humanas, entre outras ações.
Está também prevista a criação de áreas de viveiros, incluindo onshore ou por via da instalação de estruturas submersas, destinadas à produção e aclimatação de plântulas, rizomas e sementes que depois serão transplantados para a zona de crescimento.
Há espaço ainda para a sensibilização de comunidades locais, educação ambiental e para a realização de estudos para melhorar o conhecimento técnico e científico sobre pradarias marinhas.
Este programa vai funcionar com base em contratos-programa a serem estabelecidos entre a Agência para o Clima, que gere o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e centros de investigação e associações de defesa do ambiente com projetos nesta área.
O financiamento do programa será assegurado pelo Fundo Ambiental, que vai assumir o encargo de dois milhões de euros para os anos de 2026 e 2027, especificamente um milhão de euros por cada ano.
Esta iniciativa contribui para o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que está em elaboração.
Torne-se um perito.
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