Depois de quase três décadas dedicadas à gestão de recursos naturais e tendo como especial referência as recentes iniciativas em matérias de predadores e de restauro, identifico com maior clareza os dois principais problemas estruturais (como se diz agora) associados à gestão da nossa riqueza natural e rural: a falta de transparência e o fraco envolvimento entre os agentes públicos e privados.
Poderíamos pensar que são casos particulares de uma determinada espécie, ou de um sector agrícola específico, ou de um projecto público controverso. Mas não, desengane-se quem pensar que é obra do acaso!
Os processos políticos responsáveis pelo planeamento e ordenamento de uma parte significativa do nosso território são cada vez menos transparentes e baseados na informação necessária.
Não podemos separar os recursos naturais das nossas actividades económicas, em especial as de base rural. Sempre que o tentámos fazer, os resultados foram negativos quer para o mundo rural, quer para a nossa fauna e flora.
Esta falta de transparência tem dois níveis. Por um lado, a informação disponível sobre os nossos recursos é cada vez mais fraca. Por outro, os processos de decisão são mais opacos.
A fraca qualidade e quantidade da informação sobre os nossos recursos é cada vez mais gritante. Contudo, há aceitação generalizada de tal facto.
Basta ver como passam pelos pingos da chuva, estudos e relatórios com informação desconhecida, desatualizada, com sistemas de monitorização “incomparáveis” entre si, ou fundamentados em “ciência cidadã e voluntariado”. Não tenho nada contra metodologias de base voluntária, eu próprio participo em diversas destas iniciativas. Elas não podem é ser utilizadas para finalidades para as quais não foram desenhadas.
Sim, temos listas, mas onde está a distribuição, dimensão, o estado e tendência desses recursos e suas populações? Quais as relações entre diferentes populações? Temos, ou não, séries de dados longas, com a mesma metodologia para serem comparáveis e/ou compatíveis? No geral não, ou então sou eu que não as encontro!
Em parte, esta situação resulta do desinvestimento em sistemas recolha e monitorização dos organismos públicos que tutelam tais recursos. Ou seja, não há capacidade técnica para o fazer e não me parece haver vontade política para reverter tal deficiência. Contudo, mesmo quando a informação existe, ela está cada vez mais escondida ou “disfarçada”.
Esta camuflagem consiste na substituição de dados robustos, precisos e de séries temporais longas, por conceitos redondos, vazios e em constante mutação.
Assim, em vez de parâmetros demográficos precisos – como por exemplo taxas de natalidade, mortalidade e estrutura etária precisas – temos “bom, mau ou estado desconhecido”.
Em vez de dinâmicas populacionais e espaciais, temos “em perigo”, ou “quase vulnerável”.
Como não percebemos, nem quantificamos, os impactos das diversas actividades nas populações, preferimos promover “práticas sustentáveis” com objectivos de “proteger a biodiversidade” e “combater as alterações climáticas” de forma “resiliente e circular”. É claro que iremos “diminuir a pegada de carbono”.
Tudo certo, mas vago e redondo o suficiente para terminar em condicionantes como “pontos de água acessíveis à fauna” que, na prática, pode ser qualquer coisa menos “uma redoma protetora por cima de uma charca”.
Desculpem, mas não é assim que se faz.
Os recursos naturais não se gerem assim. Gerem-se sabendo onde estão, em que quantidade, conhecendo a suas tendências populacionais e avaliando de forma contínua as relações com outros usos e actividades, por forma a percebermos como podemos inverter ou promover tais recursos. Só assim podemos corrigir as opções que, podendo ser bem-intencionadas, se verificam inócuas ou mesmo negativas.
A diversidade, complexidade, interdisciplinaridade dos recursos naturais e da sua gestão, obriga à construção de modelos de tomada de decisão que asseguram o envolvimento dos agentes envolvidos, públicos e privados. Só estabelecendo uma relação de confiança entre os actores, é que se conseguem soluções estáveis e reconhecidas por todos como necessárias. Não significa que tenhamos todos de ter razão. Significa que entre todos construímos referenciais de gestão capazes de dar resposta à incerteza e às dinâmicas dos processos naturais, sem pôr em causa o futuro dos recursos, das actividades e das comunidades que deles dependem. Isto sim é um processo participativo.
Esta forma de trabalhar foi sendo delapidada aos poucos, substituída por alegadas formas participativas que, na prática, se tornaram em meros “seminários” e apresentações públicas sem direito a contraditório e discussão.
Transformar o contraditório em processos formais de discussão pública, ficando ao critério do legislador a ponderação e relevância da discordância, termina quase sempre pela opção de quem elaborou a proposta, ou seja, o legislador.
Já lá vai o tempo dos Grupos de Trabalho técnicos e das longas horas de reunião e discussão em prol de soluções reconhecidas e assumidas por todos: decisores, reguladores, “licenciadores” e executores. Dava trabalho e obrigava a existir um referencial técnico robusto, mas funcionava. E são muitas as provas disso.
Basta olhar para a “história” das primeiras agro-ambientais e mesmo dos Planos dos Predadores entretanto mudados. Sim, resultavam de processos de envolvimento político, técnico e humano, criando relações de confiança entre os diversos agentes. E foi através dessa confiança que se ultrapassaram as lacunas de conhecimento e as vicissitudes da incerteza associada a estes processos de base natural.
Não quero tendências nem “eu acho que!”. E também não quero que sejam tornados públicos os locais de nidificação ou outros sensíveis. Quero saber, por exemplo, como estão as populações de grandes rapinas em Portugal? Qual a evolução do número de casais destas espécies? Quais os dados mais recentes sobre as populações de aves estepárias? Qual a evolução das populações de aves aquáticas dos nossos estuários?
E não servem os resultados de estudos isolados e/ou pontuais. Há censos de âmbito nacional robustos, periódicos e que permitam saber as tendências das populações dos nossos recursos naturais? Como vou avaliar a contribuição das práticas agrícolas para a população de polinizadores? Como podemos preservar os locais de nidificação através de medidas de apoio aos proprietários desses locais? Nada disto pode ser feito sem saber o que lá está, quando e como.
Hoje como “se esconde” a (pouca) informação robusta sobre esses e outros recursos, é fácil criar histórias e publicações de sucesso, pois não há como confirmar tais narrativas nem como confrontá-las com a realidade.
Apesar disto, as nossas paisagens e recursos naturalmente rurais vão encontrando forma de prosseguir o seu caminho. Por vezes as coisas correrão bem, outras vezes menos bem, mas lá acabam por ultrapassar as suas dificuldades. E no fim do dia os processos naturais irão prevalecer sobre o abandono rural.
Tal consequência tem resultado em cenários pouco animadores para as nossas comunidades e paisagens rurais. E como respondemos nós perante tal destruição e morte? Reforçando a falta de transparência e envolvimento. Arrisco dizer que esta forma de trabalhar está errada!
É desanimador ver regressar os tempos em que alguns achavam ser donos da nossa riqueza natural … e rural. Esconder a tal “natureza” dos cidadãos, justificando que assim se impede que ela seja destruída, é uma forma de regular característica de sociedades do passado. Esta forma de trabalhar, na base da desconfiança como se o cidadão fosse por definição um meliante, é típica de sistemas autoritários.
Se o objectivo é regressar às tribos cavernícolas do antigamente … então vamos no bom caminho.
António Cláudio Heitor
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