A consulta pública da revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 terminou a 9 de outubro. A associação ZERO alerta para a falta de financiamento para a cumprir.
Para a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, uma das maiores fragilidades do documento apresentado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a falta de um “quadro financeiro detalhado” e, sobretudo, de “um compromisso orçamental plurianual claro por parte do Estado”.
Em causa estão 101 medidas para serem concretizadas. “A decisão de remeter a definição do envelope financeiro para um futuro ‘Plano de Ação para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030’ representa, na prática, uma desresponsabilização política”, considerou, em comunicado, a ZERO.
Outra crítica vai para a “ausência quase total de metas quantitativas de impacto”, o que, no entender da associação, “impede uma avaliação rigorosa da eficácia das medidas e dificulta a aprendizagem institucional necessária a uma gestão adaptativa, além de limitar a capacidade de escrutínio público da execução”.
Acresce ainda, uma dependência excessiva de instrumentos suaves e voluntários, sobretudo no que diz respeito à integração da biodiversidade nos setores produtivos primários. “A inexistência de medidas concretas que tornem obrigatória a integração de critérios de conservação da natureza como condicionalidade no acesso a apoios públicos, nomeadamente no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), é particularmente preocupante.”
A ZERO considera ainda existirem “debilidades estruturais” quanto à estrutura que vai avaliar o progresso real da estratégia. “A Estratégia propõe a criação de um ‘fórum intersectorial’, mas fá-lo de forma excessivamente genérica, sem clarificação sobre o seu mandato legal ou poder decisório. A fragilidade da governação torna-se ainda mais evidente devido a um sistema de monitorização que privilegia processos administrativos ao invés de medir efetivamente os impactos ecológicos.”
Ainda assim, a associação reconhece que a Estratégia traz “avanços conceptuais e estruturais face à versão de 2018, com objetivos mais claros e uma abordagem temática mais abrangente”. Por isso emitiu um parecer favorável na generalidade. No entanto condiciona o seu “apoio inequívoco à integração de propostas que reforcem a exequibilidade, a força vinculativa e a transparência, que atualmente faltam na revisão da Estratégia”.
A ZERO recomenda a criação de um quadro financeiro dedicado e transparente, “com dotação orçamental própria, plurianual e claramente definida, garantindo estabilidade no financiamento”.
Defende também que a atribuição dos apoios públicos estejam alinhados com a conservação da natureza e que o seu acesso esteja condicionado a práticas favoráveis à biodiversidade, especialmente em áreas classificadas ou protegidas.
Entre as recomendações da ZERO está um sistema de monitorização que esteja orientado para resultados ecológicos, baseado em indicadores de impacto mensuráveis.
“A conservação da natureza e da biodiversidade não pode continuar a ser tratada como um apêndice das políticas setoriais, mas como um pilar estruturante do desenvolvimento sustentável do país.”
A proposta de revisão desta Estratégia foi apresentada em junho passado. A Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 é um documento que enquadra a conservação da natureza e da biodiversidade no país ao longo de 12 anos. Foi publicada em Maio de 2018 através da Resolução do Conselho de Ministros nº55/2018. Veio preencher um vazio desde que a versão anterior, aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Setembro de 2001, deixou de estar em vigor, em 2008.
Segundo a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, Portugal é “um país rico em património natural”, com “uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens”. Estima-se que ocorram em Portugal 35.000 espécies de animais e plantas, ou seja, 22 % da totalidade de espécies descritas na Europa e 2 % das do mundo.
