Helena GeraldesA forma como as áreas protegidas do país são geridas vai ser alterada. A primeira a mudar é o Parque Natural do Tejo Internacional, no distrito de Castelo Branco. Hoje foi assinado em Vila Velha de Ródão um protocolo para um projecto piloto que põe os destinos do parque nas mãos de uma câmara municipal, do ICNF e da Quercus.
Águias, abutres, veados, lontras e as raras cegonhas-pretas (espécie escolhida como símbolo do parque natural) são apenas alguns dos habitantes desta área protegida com cerca de 26.500 hectares.
A partir de hoje, esta área protegida passa a ser gerida por três elementos, ficando a cargo do presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Pereira, acompanhado por um elemento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e por outro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. Para 2017, as actividades de gestão recebem 15.000 euros do Fundo Ambiental.
O protocolo foi celebrado entre o Ministério do Ambiente, através do ICNF, as Câmaras Municipais do Tejo Internacional (Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Idanha-a-Nova), o Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Beira Baixa e a Quercus.
Além de definir o modelo de governação para o projeto piloto, o protocolo define ainda um plano de acções a desenvolver nos próximos dois anos.
Este novo modelo de gestão tripartida é o início de um esforço que o Governo lança agora para reformar as áreas protegidas nacionais que abrangem cerca de oito por cento do território. Até ao final do ano serão aprovados os instrumentos legislativos do novo modelo de gestão, avançou hoje o ministro do Ambiente na cerimónia de assinatura do protocolo. Serão levadas em conta as conclusões do caso piloto do Tejo Internacional e da nova Estratégia de Conservação da Natureza que entrará em consulta pública até ao Verão, acrescentou.
A Rede Nacional de Áreas Protegidas tem hoje 46 áreas no Continente, 10 nos Açores e sete na Madeira.
Segundo o ministro João Matos Fernandes, as áreas protegidas portuguesas “não têm cumprido de forma activa a sua função primacial: a preservação dos valores naturais valorizados com a presença humana”. No seu entender, tal situação explica-se com o “abandono da actividade económica e da presença humana” e um “modelo de gestão centralista” e “estático”.
Agora, a ideia é “reforçar a rede de áreas protegidas”, apostando na descentralização e no envolvimento das autarquias, das organizações não governamentais de Ambiente, das instituições universitárias e associações com atividade relevante nos parques. Segundo o ministro do Ambiente, a dinamização das áreas protegidas deve “mobilizar quem no território tem uma capacidade decisiva para fazer as coisas acontecer”.
O Parque Natural do Tejo Internacional surge agora como um caso piloto de gestão de um parque. Entre os objectivos estão a promoção das actividades tradicionais, a recuperação do património, a educação ambiental, o turismo de natureza e a melhoria das condições de vida das populações locais.
Segundo a Quercus, “pretende-se instituir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que as diferentes entidades colocam ao serviço das áreas protegidas o que de melhor têm para oferecer”, num “modelo de gestão participativo, colaborativo e articulado”.
Esta organização, juntamente com a sua congénere espanhola, a ADENEX, lançou em meados dos anos 80 uma campanha internacional para a criação de uma zona protegida ao longo do troço fronteiriço do rio Tejo. A 18 de Agosto de 2000, o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, criou o Parque Natural do Tejo Internacional.
Ao longo dos anos, a Quercus tem feito recuperação de habitats e espécies, reflorestações e recuperação de linhas de água, um alimentador de abutres, remoção de espécies exóticas invasoras e devoluções à natureza de animais recuperados.
Em comunicado, a organização diz esperar “que este projecto piloto possa contribuir para a melhoria da eficiência de gestão das áreas protegidas para que possam cumprir os seus objectivos de conservação e desenvolvimento sustentável”.
