Em causa está um vídeo enviado recentemente aos dirigentes do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa altura em que estão a ser ponderadas alterações no funcionamento daquela entidade.
As declarações do ministro, que entretanto foram tornadas públicas pelo próprio José Manuel Fernandes, “são motivo de profunda preocupação para as organizações não-governamentais de ambiente”, afirma em comunicado a Coligação C7, que junta ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, FAPAS, GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus, SPEA e ZERO.
Estas ONG apelam a que haja um “respeito absoluto” pela independência técnica e científica do ICNF e a “cessação imediata” de discursos e iniciativas que pretendam condicionar a aplicação da lei ambiental. Exigem também uma “clarificação pública” do Governo liderado por Luís Montenegro quanto ao futuro do instituto e ao seu papel central na conservação da natureza.
No vídeo em questão, o ministro da Agricultura faz aos dirigentes do instituto um pedido de “alteridade”: “Antes de decidirem, coloquem-se no sítio do outro, e estou certo de que dessa forma a vossa decisão será mais rápida e também, concerteza, será mais ponderada e também perceberão a dificuldade do outro”, afirma.
José Manuel Fernandes pede também para que os responsáveis que lideram o ICNF sejam “proativos”: “Por vezes a resposta é ‘não se pode fazer, porque a legislação não permite’. E a pergunta que se devia fazer é ‘Mas a legislação devia permitir?’ E se a legislação devia permitir, o que devemos fazer é alterar essa legislação.”
A Coligação C7 lembra ainda que recentemente a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, levantou dúvidas quanto ao futuro do ICNF, “precisamente quando esta entidade lidera o grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do ambicioso e exigente Plano Nacional de Restauro da Natureza”. “Este plano constitui um pilar central da resposta nacional à crise climática e à perda de biodiversidade e deve assentar exclusivamente em critérios científicos, técnicos e legais”, sublinha, acrescentando que o mesmo plano “permitirá ao país ordenar os seus espaços rústicos nas vastas regiões do interior em acentuado processo de declínio demográfico e abandono do cultivo agrícola e florestal”.
“Em circunstância alguma um organismo como o ICNF pode ser condicionado por pressões políticas ou por interesses alheios à sua missão. Pelo contrário, exige apoio inequívoco, coerente e consistente por parte de todas as tutelas governativas envolvidas”, salientam.
O vídeo que José Manuel Fernandes enviou aos dirigentes do instituto, presidido por Nuno Banza, foi exibido num encontro recente de dirigentes nacionais e regionais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), onde estiveram também presentes a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, noticiou o jornal Público.
Críticas à dupla tutela pelo Ambiente e Agricultura
Quando foi criado em 2012, o ICNF resultou da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional, juntando áreas que até então tinham funcionado de forma autónoma: a conservação da natureza, de um lado, com a gestão florestal, do outro. Assim, o instituto está atualmente sujeito a uma dupla tutela, partilhada pelo Ambiente e pela Agricultura.
Esta solução tem sido fortemente criticada, não só pelas ONG da área do ambiente, mas também por cientistas e docentes universitários. É o caso de Helena Freitas, professora de Ecologia da Universidade de Coimbra e coordenadora do Centro de Ecologia Funcional, que num artigo de opinião publicado esta terça-feira acusou essa partilha de responsabilidades dentro do Governo de revelar “fragilidades evidentes, criando ambiguidades no mandato da instituição e abrindo espaço a conflitos de prioridades dificilmente conciliáveis”.
“A conservação da natureza e da biodiversidade não pode ser gerida num limbo administrativo nem subordinada a lógicas setoriais de curto prazo. Exige um enquadramento claro, autonomia funcional e proteção política face a pressões incompatíveis com a sua missão”, sublinhou.
Nota: Este artigo foi alterado a 27/01, às 16h, para acrescentar a opinião de Helena Freitas.
