Helena Geraldes
Sete Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) manifestaram, em comunicado, a sua profunda preocupação e desaprovação perante a possível abertura da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, na Madeira, à pesca do atum.
“Colocada no âmbito das negociações para sustentar um novo governo regional na Madeira, a possibilidade de se permitir a pesca na maior Área Marinha Protegida (AMP) do Atlântico Norte não só comprometeria a integridade ambiental da reserva, mas também colocaria em risco anos de esforços de conservação dos habitats de inúmeras espécies marinhas”, escrevem no comunicado as ONGA ANP|WWF, GEOTA, LPN, Sciaena, SOA Ocean Devotion Madeira, SPEA e ZERO.
As organizações lembram que aquela área, “atualmente a maior do Atlântico Norte, também em termos de proteção total, é um refúgio essencial para a biodiversidade marinha, abrigando espécies únicas e desempenhando um papel crucial na preservação dos ecossistemas marinhos e na própria produtividade do mar da Madeira, que beneficia do efeito spillover que as reservas marinhas integrais, como a das Selvagens, fornecem”.
As ONGA alertam que a abertura da reserva à pesca poderá ter “consequências desastrosas e irreversíveis” para o equilíbrio ecológico da região.
Estudos científicos demonstram que áreas de proteção total, como a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, são fundamentais para a regeneração das unidades populacionais e para a manutenção da saúde do meio.
As Selvagens são uma zona importante para a nidificação de aves marinhas como a cagarra (Calonectris borealis), o calca-mar (Pelagodroma marina) ou o pintainho (Puffinus lherminieri), tendo estas duas últimas espécies um estatuto de ameaça na Região da Madeira. A partir de 1976, a melhoria da proteção da ilha permitiu recuperar a população de cagarras que esteve quase a desaparecer, tendo hoje as Selvagens a colónia com maior densidade de todo o mundo.
Em 2022, a extensão da área protegida para mais de 27 vezes a área anterior tornou as Selvagens a maior área marinha com proteção total da Europa. São mais de 2600 km² de mar salvaguardado de atividades extrativas como a pesca ou a exploração de inertes, privilegiando a conservação de um valioso e riquíssimo património natural.
“Considerar a abertura à pesca de uma área já protegida é perigoso, indesejado e contraria os esforços globais de proteção ambiental, essenciais para combater a crise climática e da biodiversidade. Abrir exceções para esta ou qualquer outra atividade extrativa é altamente preocupante, num momento em que é crucial demonstrar firmeza e liderança.”
Esta proposta, dizem as ONGA, “é também incompatível com os objetivos da Agenda 2030, especialmente com a meta de proteger estritamente 10% do mar”.
Atualmente, Portugal protege integralmente (ou seja, sem permitir quaisquer atividades extrativas) apenas 3% das suas águas, estando aquém das metas estabelecidas.
As ONGA apelam ao Presidente do Governo Regional e ao Governo da República para que travem esta possibilidade e defendam a manutenção da proteção total da reserva como uma prioridade para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a preservação da biodiversidade marinha para as futuras gerações.
As ONGA disponibilizam-se ainda para “continuar o diálogo com o sector da pesca do atum no sentido de identificar outras medidas que possam contribuir para as condições sócio-económicas da sua atividade, sem pôr em causa a conservação do ambiente”.
