Meses depois dos rumores da extinção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a ministra do Ambiente e da Energia anunciou esta semana que o instituto vai ser reestruturado.
A informação foi prestada na audição regimental da Comissão de Ambiente e Energia, no Parlamento, a 5 de maio.
Em resposta a uma pergunta colocada pelo deputado Jorge Pinto, do Grupo Parlamentar do Livre, a propósito da “suposta reorganização do ICNF”, a ministra disse que estiveram “a trabalhar na AGE, Agência de Geologia e Energia, estamos agora a trabalhar na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o seguinte será o ICNF”.
Na mesma audição regimental, Maria da Graça Carvalho revelou também que “já estamos a trabalhar” na reestruturação da APA. “A APA vai entrar num processo de reestruturação, modernização e agilização dos procedimentos e de uma reforma de como se organiza internamente”.
Entretanto foi publicado a ontem, 6 de maio, um Despacho que determina a realização da transformação organizacional deste organismo.
Segundo uma nota do Ministério da Reforma do Estado publicada a 6 de maio, “o Governo determinou a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), num processo coordenado pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em articulação com as áreas governativas do ambiente e da energia e da agricultura e do mar”.
“Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor”, acrescenta a mesma nota.
Outro dos objetivos da reestruturação é a aposta na “digitalização e automatização de processos, com recurso a tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, para acelerar decisões e melhorar a qualidade da resposta”.
Para o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, “esta reforma traduz-se numa mudança concreta na vida das pessoas e das empresas, eliminando entraves desnecessários e garantindo uma resposta mais rápida, transparente e eficaz”.
Segundo aquele ministério, o levantamento de processos estará concluído no prazo de dois meses.
O organismo do Estado responsável pela conservação da natureza já passou por várias reestruturações no passado. Por exemplo, o actual ICNF foi criado em 2012, resultado da fusão do anterior Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e da Autoridade Florestal Nacional.
Já em 2007 tinha sido feita a mudança do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) para ICNB.
De momento, as autoridades competentes em matéria de conservação da natureza têm em mãos os grandes dossiers da Lei do Restauro da Natureza e da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030. A 2 de maio foi aprovado o novo Plano de Ação para a Conservação do Lince-ibérico (PACLIP).
