O Governo anunciou que vai criar um mecanismo para permitir canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela.
A decisão consta de um despacho da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental daquele território.
O objetivo é, segundo o ministério, “assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas”.
“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território”, comentou, em comunicado, Maria da Graça Carvalho. “A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas. Estamos a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela”, acrescentou.
O Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 89 mil hectares, integra ecossistemas de montanha únicos e as cabeceiras de importantes rios portugueses, como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
De acordo com um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural, dos quais 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028.
O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para preparar um novo procedimento concursal, com lançamento previsto para 2027.
O novo modelo deverá estabelecer a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, assegurando que parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do próprio território.
APA tem 90 dias para apresentar modelo de financiamento
O despacho determina que a APA apresente, no prazo de 90 dias após a publicação, uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico.
As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
