No mesmo período, ações de fiscalização deram origem a 24 processos-crime e 265 autos de contraordenação, no âmbito da legislação relativa à fauna selvagem. A Wilder falou com o diretor do SEPNA, coronel Ricardo Vaz Alves.
Os agentes do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente recolheram e resgataram 12.080 animais entre o início de 2024 e o final de agosto de 2026, dos quais 10.177 eram animais selvagens, afirmou à Wilder o diretor deste serviço especializado da GNR, coronel Ricardo Vaz Alves. Na sua maioria, tratava-se de animais feridos ou debilitados que foram reencaminhados para centros de recuperação de fauna selvagem, em coordenação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Do total de animais recolhidos ou resgatados nestes 32 meses, houve um grupo que se destacou com grande peso: 7766, ou seja, mais de metade, eram aves selvagens. “Além das gaivotas (Larus sp.) e cegonhas-brancas (Ciconia ciconia), outras espécies mais comuns foram as águias-de-asa-redonda (Buteo buteo), mochos-galegos (Athene noctua), corujas-das-torres (Tyto alba) e andorinhões (Apodidae)”, detalhou o diretor do SEPNA.
Atualmente, por todo o país existem cerca de 1007 agentes que pertencem a este serviço especializado da GNR, integrados em núcleos de proteção ambiental. Além da prevenção e investigação de fogos florestais – que são o principal foco do SEPNA – e do resgate de animais selvagens feridos ou debilitados, têm também o dever de fiscalizar e investigar maus tratos e abandono de animais domésticos, atos de caça ilegal e diferentes danos contra a natureza, que incluem descargas poluentes e crimes contra a vida selvagem.
Portugal é porta de entrada ilegal de espécies selvagens do Brasil na Europa
De acordo com uma nota de imprensa da GNR, entre janeiro de 2024 e agosto de 2026 os agentes do SEPNA realizaram 315 ações de fiscalização no que respeita à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), um acordo internacional que tem como objetivo assegurar que o comércio de animais e plantas não coloca em risco a sua sobrevivência na natureza.
Quanto aos alvos das fiscalizações, incluíram lojas de animais, residências particulares e espaços públicos, no âmbito da “comunicação de denúncias e operações direcionadas para combater o comércio ilegal e garantir a detenção ou circulação legal de espécies da fauna e flora selvagens”, explicou o diretor do SEPNA.
“De realçar o aumento do número fiscalizações e de recolha e resgate de animais selvagens, que resultam da sensibilização do cidadão e da sua atenção para a proteção destas espécies, na comunicação através dos canais de denuncias de possíveis ilícitos”, acrescentou o mesmo responsável.
Essas ações contribuíram para a instauração de 265 autos de contraordenação e 24 processos-crime por violação das leis que protegem a vida selvagem. Em causa está, por exemplo, a detenção ilegal de espécies de proteção prioritária no âmbito da CITES, listadas no Anexo 1 do regulamento europeu que adapta as regras desta convenção, muitas vezes capturados fora do país. Em Portugal, referiu Ricardo Vaz Alves, “a grande maioria dos ilícitos que verificamos neste âmbito envolvem papagaios e araras, que são os animais que no mercado têm mais valor”.
“O preço de uma arara spixii (Cyanopsitta spixxi, conhecida também como ararinha-azul ou arara-de-spix) no mercado ilegal chega aos 120.000 euros, são valores muito elevados”, exemplificou Ricardo Vaz Alves, que explicou que tanto as araras como os papagaios são as espécies “mais atrativas para os colecionadores”, muitos dos quais a viver noutros países. “Portugal funciona como uma espécie de plataforma europeia de ligação com o Brasil e de entrada para países europeus com mais poder de compra”, sublinhou.
Pintassilgos, tentilhões e lobo-ibérico
No que respeita aos processos-crime, estão quase sempre ligados à suspeita por crime de danos contra a natureza, acrescentou o diretor do SEPNA. Em causa está, desde logo, “a captura ilegal de espécies autóctones da fauna selvagem – pintassilgos (Carduelis carduelis) e tentilhões-comuns (Fringilla coelebs)”. Em setembro de 2025, por exemplo, foram identificados em Albergaria-a-Velha dois homens por detenção ilegal de dezenas de aves encerradas em gaiolas, sem autorização, incluindo pintassilgos, pintarroxos (Linaria cannabina), tentilhões, lugres (Spinus spinus) e verdilhões (Chloris chloris).
Outra das situações ligadas à instauração de processos-crime é a morte de animais por abate ou envenenamento, como acontece com o lobo-ibérico (Canis lupus signatus).” Este carnívoro classificado como Em Perigo de extinção é protegido a nível nacional por uma lei específica desde 1988, o que não impede que todos os anos sejam encontrados mais lobos mortos.
Quanto às aves selvagens, entre as situações de crime detetadas está também a apanha noturna de azeitona realizada de forma mecânica em explorações superintensivas, responsável pela morte de milhares de aves como pintassilgos, tordos-comuns (Turdus philomelus), milheirinhas (Serinus serinus) e outras espécies, uma vez que as aves são apanhadas pelas máquinas enquanto repousam em árvores ou nas sebes.
Queda na captura ilegal de meixão ou enguia de vidro
Por outro lado, em 2026 o tráfego ilegal de meixão está a ter “uma redução muito significativa”, sublinhou o diretor do SEPNA. Em causa estão os juvenis de enguia-europeia (Anguilla anguilla) quando entram nos estuários depois de migrarem do Mar dos Sargaços, zona do Atlântico onde nascem, que nesta fase de vida são chamados de meixão ou enguia de vidro. “Portugal é o primeiro país europeu onde chegam”, indicou o mesmo responsável.
Com exceção do rio Minho, este peixe migrador ameaçado de extinção não pode ser capturado até atingir tamanhos maiores, mas os preços elevados no mercado internacional têm atraído a ação de redes criminosas. “Um quilo de meixão pode custar cerca de 400 euros, quando é pago a quem o capturou, mas depois noutros países da Europa ou na China chega a atingir 6000 euros”, comentou Ricardo Vaz Alves.
Ainda assim, “este ano notamos que o tráfico ilegal de meixão está muito parado”, com “poucos registos” – o que aconteceu também em França, por exemplo – embora esteja por descobrir qual será a razão. “Estas redes criminosas podem estar neste momento mais voltadas para a captura de meixão noutros países, ou então pode ter crescido o interesse por outras espécies de enguias, como a enguia-americana (Anguilla rostrata). Estamos a tentar descobrir o que se passa”, concluiu.
Agora é a sua vez.
Suspeita de alguma ilegalidade relacionada com espécies de fauna ou flora selvagem? Pode telefonar para a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), coordenada pela GNR.
