Bruxelas apresentou hoje um pacote de medidas para “simplificar a legislação ambiental” em áreas como as emissões da indústria e as avaliações ambientais. A WWF e outras organizações acusam a Comissão Europeia de estar a desmantelar décadas de proteção da natureza, do ambiente e da saúde pública.
Em causa está a publicação do novo Environmental Omnibus e do Grids Package (relativo à infraestrutura energética da Europa), que incluem a proposta de uma Diretiva para a Aceleração das Renováveis.
“Estes textos confirmam aquilo que a sociedade civil, cientistas e cidadãos preocupados têm vindo a alertar há meses: a Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais arduamente conquistadas, colocando em risco a qualidade do ar, da água e a saúde pública, em nome da competitividade”, acusa, em comunicado, a WWF Portugal.
Segundo a organização ambientalista, estas medidas enquadram-se no caminho que tem recentemente sido adoptado por Bruxelas, um que, acusa, se pauta pelo enfraquecimento da proteção do ambiente.
Outros exemplos passados são o enfraquecimento do Regulamento da UE sobre Desflorestação e a redução das proteções contra químicos e pesticidas.
“Esta proposta marca mais um triste marco na loucura da desregulação”, comentou Sabien Leemans, Gestora de Biodiversidade no Gabinete de Política Europeia da WWF. “É como assistir repetidamente a um acidente de carro em câmara lenta: a Comissão propõe mudanças ‘menores’, perde completamente o controlo, e acabamos com eurodeputados e Estados-Membros a destruir leis ambientais inteiras. Já vimos isto com o primeiro omnibus, com o Regulamento da UE sobre Desflorestação, e o mesmo pode muito bem acontecer com esta proposta.”
A WWF salienta que as novas medidas representam “sérias para os ecossistemas europeus e para a saúde pública”.
Considera, por exemplo, que a “anunciada revisão e flexibilização da Diretiva-Quadro da Água é extremamente alarmante”. Isto porque “os ecossistemas de água doce já estão em estado crítico, e danos adicionais agravarão riscos para a saúde, reduzindo a capacidade destes ecossistemas de nos protegerem de desastres climáticos”.
Outra fonte de preocupação é o lançar de um “teste de resistência” às Diretivas Aves e Habitats, algo que “está totalmente desalinhado com a atual crise da biodiversidade”. “Ecossistemas saudáveis são vitais para combater as alterações climáticas, mas a Comissão parece ignorar isto, desconsiderando avisos científicos.”
“As Diretivas Aves e Habitats são a espinha dorsal da proteção da natureza na Europa”, comenta Sofie Ruysschaert, Responsável Sénior de Política de Restauro da Natureza na BirdLife Europe and Central Asia. “Enfraquecê-las agora não só destruiria décadas de progressos alcançados com grande esforço, como também empurraria a UE para um futuro em que ecossistemas — e as comunidades que deles dependem — ficam perigosamente expostos.”
O novo Grids Package remodela a forma como os projetos energéticos são aprovados, tendo como objetivo acelerar a transição para energias renováveis. A WWF receia que isto leve a projetos mal planeados, conflitos com a vida selvagem e resistência das comunidades locais.
A organização sublinha que “a diretiva enfraquece regras ambientais ao permitir que mais projetos contornem salvaguardas essenciais. Isto coloca áreas ecologicamente sensíveis, como sítios Natura 2000 ou rios de fluxo livre, em maior risco e pode tornar exceções em norma”.
“As propostas claramente não visam acelerar as energias renováveis: favorecem interesses industriais e contradizem jurisprudência estabelecida da UE, enfraquecendo salvaguardas ambientais e ameaçando o Estado de direito.”
Ioannis Agapakis, advogado no Programa de Vida Selvagem e Habitats da ClientEarth, recorda que “a Comissão atuou sem qualquer avaliação de impacto ou provas, apesar das recomendações claras da Provedora de Justiça, um nível de arbitrariedade que levanta dúvidas sobre a sua vontade de defender o Estado de direito”.
“A UE deve escolher se continuará a ser líder global na proteção das pessoas e da natureza, ou se se tornará um terreno desregulado ao serviço de interesses corporativos.”
A organização apela agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para rejeitarem este pacote de medidas e “travarem a vaga de desregulação que representa”.
