A Birdlife International e a Fauna & Flora são algumas das cerca de 200 organizações e entidades públicas que assinaram uma carta aberta para pedir à União Europeia um financiamento “adequado, específico e transparente” para a natureza no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A petição apresentada a 23 de outubro aos líderes europeus, pede que as instituições europeias cumpram os seus compromissos internacionais sobre biodiversidade e restauro da natureza.
Esta iniciativa foi apresentada na semana passada ao Congresso Mundial da Natureza da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Abu Dhabi.
As entidades que assinam esta petição alertam que a actual proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 – que inclui o desaparecimento do programa LIFE, especificamente dirigido à biodiversidade, ambiente e clima – é um “passo atrás” na protecção do ambiente e põe em risco a capacidade da União Europeia para cumprir os compromissos internacionais assumidos nas resoluções da UICN e no Acordo Mundial sobre a Diversidade Biológica de Kunming-Montreal.
Nos últimos 30 anos, a União Europeia “tem sido reconhecida como líder mundial na conservação da natureza”, graças às suas políticas pioneiras como as directivas Aves e Habitats, Rede Natura 2000 e o programa LIFE. Este último já ajudou a financiar mais de 6000 projetos com mais de 30.000 milhões de euros, beneficiando inúmeros habitats e espécies, como o lince-ibérico, a águia-imperial-ibérica e as aves estepárias, por exemplo.
Mas a credibilidade europeia pode ser posta em causa por causa da fragilidade do seu compromisso financeiro. A petição sublinha que a liderança consegue-se com ações e, sem o financiamento adequado, “só restam declarações vazias”.
“Estamos profundamente preocupados com a direcção assumida pela actual proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e com a diluição do financiamento para o restauro da natureza, biodiversidade e para o programa LIFE”, escrevem os signatários desta petição.
Recordam ainda que até no actual Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), o programa LIFE e outros relacionados com a protecção da natureza e restauro apenas disponibilizam 28.09 mil milhões de euros por ano, quando se estimam serem necessários 66.75 mil milhões de euros para cumprir na totalidade a legislação europeia e os compromissos internacionais. “Estão em falta, todos os anos, 38.66 mil milhões de euros”, alertam.
“As novas propostas parecem ser menos ambiciosas: os programas para a biodiversidade, como o LIFE, estão a ser descontinuados e os actuais 10% de orçamento dirigido à biodiversidade estão a ser abandonados. Em vez disso, fica nas mãos dos Estados membros decidirem quanto irão gastar com a biodiversidade.”
A petição – dirigida ao presidente do Conselho Europeu, chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados Membros da União Europeia, à presidente da Comissão Europeia e aos líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu – inclui cinco medidas mínimas para que a União Europeia mantenha a sua liderança nesta área.
Estas cinco condições são salvaguardar os compromissos da União Europeia, manter o programa LIFE, designar, pelo menos, 10% do orçamento global da União para objetivos de biodiversidade, garantir o apoio às ONG e redes da sociedade civil e exigir que os planos nacionais e regionais integrem as metas de biodiversidade e restauro da natureza nos seus objetivos, destinando 15% dos investimentos para a natureza.
“Actualmente, o orçamento da União Europeia representa mais de metade do financiamento público para a biodiversidade nos seus Estados Membros. Remover estes instrumentos dedicados à natureza será uma escolha política profundamente devastadora e com consequências duradouras.”
