É preocupante que a Comissão Europeia proponha que programas de sucesso, como o programa LIFE, deixem de existir de forma independente, desmantelando-o discretamente, enquanto a biodiversidade continua em declínio e os Estados-Membros não cumprem as obrigações ambientais existentes.
O mês de julho de 2025 foi marcado pela apresentação da proposta da Comissão Europeia (CE) para o orçamento de longo-prazo da União Europeia — o Quadro Financeiro Plurianual (MFF) — para o período de 2028-2034. Em causa está um envelope financeiro de quase 2 biliões de euros a serem investidos ao longo desses sete anos.
Este quadro deveria espelhar a ambição da CE de se tornar numa sociedade e economia independente, segura e próspera na próxima década.
As mudanças em relação ao quadro em vigor são profundas, tanto em termos de arquitectura como de prioridades. Para além de tentar simplificar o processo, a CE procurou também flexibilizar o orçamento de modo a permitir à Europa agir e reagir, de forma rápida, a circunstâncias inesperadas ou a alterações nas prioridades políticas.
Entre as principais alterações destaca-se a introdução da figura de “Planos de Parceria Nacional e Regionais”, que visam tornar o orçamento mais adaptado às necessidades e às especificidades territoriais, garantindo um apoio mais rápido e flexível para uma maior coesão económica, social e territorial em toda a União.
O passado, o presente e o futuro:
Entre 2014-2020, o orçamento de longo prazo da UE dedicou 85 mil milhões de euros ao combate à perda de biodiversidade – uma média anual de 12,1 mil milhões, correspondente a cerca de 8% do orçamento total da UE nesse período.
No presente ciclo orçamental, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 estabeleceu o objetivo de mobilizar pelo menos 20 mil milhões de euros por ano para investimentos na natureza. No entanto, uma publicação da UE de 2022 estima que as necessidades reais podem ser maiores e atingir os 48 mil milhões de euros anuais.
Para alcançar estes valores, será necessário um esforço coordenado de mobilização de financiamento público e privado, tanto a nível nacional como da UE, nomeadamente através de uma série de programas diferentes no próximo orçamento de longo prazo da UE. Como o restauro da natureza dará uma contribuição importante para os objetivos climáticos, parte significativa do financiamento climático da UE será canalizada para a biodiversidade e soluções baseadas na natureza.
No contexto do actual quadro a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram aumentar progressivamente a proporção do orçamento alocado à biodiversidade, passando de 7,5% em 2024 para 10% em 2026 e 2027. Contudo, as estimativas dos gastos apontam para uma contribuição de cerca de 112 mil milhões de euros entre 2021-2027, o que representa apenas 6% do orçamento de longo prazo da UE (complementado pelo NextGenerationEU). Embora a projeção para 2024 esteja próxima da meta de 7,5%, as metas de 10% para os anos 2026 e 2027 serão mais difíceis de atingir.
Para o próximo quadro, 2028-2034, a proposta da CE é ainda mais conservadora, propondo-se reduzir a meta combinada no financiamento destinado à ação climática e biodiversidade de 40% para 35%.
Isto significa que, em 2024, a proporção do esforço dedicado à biodiversidade no orçamento de longo prazo da UE não terá sequer atingido o valor médio dedicado no anterior quadro (2014-2020); se a proposta da Comissão for mantida, tudo aponta para um compromisso ainda mais reduzido no próximo ciclo orçamental, justamente num momento em que as necessidades de financiamento para a natureza estão a aumentar de forma clara e mensurável. Esta redução iria contra as necessidades de investimento para o nosso clima e ambiente, estimadas em 520 mil milhões de euros só até 2030 e que deverão aumentar até 2040.
Um novo quadro…
A Comissão Europeia propôs uma reestruturação do orçamento da UE nos seguintes termos: a simplificação da estrutura atual de sete rubricas (principais prioridades de despesa) para apenas quatro, a passagem de 52 para apenas 16 programas e a diminuição (tal como explicado acima) da percentagem de esforço para ação climática e biodiversidade de 40% para 35%.
Entre os programas fundidos ou agrupados, destaca-se um de particular relevância para a preservação da biodiversidade: o Programa para o Ambiente e a Ação Climática, conhecido por LIFE — o único programa da UE dedicado exclusivamente ao ambiente, conservação da natureza e ação climática com um orçamento total de 5,4 mil milhões de euros para o período de 2021-2027.
Na proposta da CE, o programa LIFE é absorvido pelo Fundo Europeu para a Competitividade, o maior instrumento financeiro da segunda rubrica do orçamento, relativa à competitividade, prosperidade e segurança. Este instrumento, que veio fundir 14 programas do quadro atual, foca investimentos de quatro prioridades políticas: transição limpa e descarbonização industrial; saúde, biotecnologia e bioeconomia; liderança digital, e resiliência, indústria de defesa e espaço. Portanto, não especificamente em ações climáticas ou de conservação da natureza.
É preocupante que a CE proponha que programas de sucesso, como o programa LIFE, deixem de existir de forma independente, desmantelando-o discretamente, enquanto a biodiversidade continua em declínio e os Estados-Membros não cumprem as obrigações ambientais existentes.
A importância do programa LIFE
Nos últimos 30 anos, o programa LIFE tem sido fundamental na recuperação e conservação de vários habitats e espécies ameaçadas no espaço da UE, na criação de empregos “verdes” e no contributo para o cumprimento da legislação da UE. Cada euro gasto gera retornos reais para as pessoas e para o planeta.
Uma das histórias de sucesso do LIFE é-nos particularmente próxima: a do lince-ibérico. Unanimemente aclamada como sendo “a maior recuperação de uma espécie de felino já alcançada por meio da conservação”, foi possível em grande parte graças ao programa LIFE. Ao longo de 20 anos, este instrumento da UE financiou múltiplos projetos dirigidos à conservação desta espécie na Península Ibérica, envolvendo entidades da administração pública, municípios, organizações da sociedade civil (dos setores do ambiente, agricultura e caça) e centros de investigação, juntos para trazer o lince-ibérico de volta da beira da extinção, um dos principais objetivos do LIFE. A própria LPN coordenou dois desses projetos em Portugal, o LIFE Lince Moura/Barrancos e o LIFE Habitat Lince Abutre. Como resultado deste último projeto, a LPN e os seus parceiros conseguiram outra história de sucesso em Portugal: em 2015, após mais de 40 anos, o abutre-preto, à época Criticamente em Perigo de extinção em Portugal, voltou a reproduzir-se no Sul do país.
Como melhorar a proposta da CE em matérias de biodiversidade
Na discussão da proposta da CE para o novo orçamento de longo-prazo da UE, precisamos manter a ambição em matéria de clima e natureza, continuando a disponibilizar financiamento direto para a conservação da natureza e da biodiversidade, a diferentes setores da sociedade civil.
Para esse efeito é importante que os Estados-Membros e os nossos eurodeputados defendam a manutenção do LIFE como um programa independente e delimitado.
Devem também garantir que, pelo menos, 50% do próximo orçamento da UE apoie ações reais em clima e natureza.
Que se segue neste processo? Qual o papel das ONGA?
Em setembro, a CE apresentará um segundo pacote de informações. O ano de 2026 será, então, dedicado às discussões. A decisão sobre o orçamento (e as receitas) de longo-prazo da UE será tomada pelos Estados-Membros no Conselho, por unanimidade, e requererá a aprovação do Parlamento Europeu.
Até então a sociedade civil em geral e o movimento ambientalista em especial terão de conquistar a confiança e o apoio tanto dos Chefes de Estado como dos Chefes de Governo e dos Legisladores. As Organizações Não-Governamentais de Ambiente existem à parte dos partidos políticos e das empresas comerciais; o seu papel é predicar os valores conservacionistas tanto pelo magistério ético e científico como pelo exemplo prático em iniciativas privadas.
Atuem, pois, as associações de conservação da natureza: no campo, na imprensa, nos fóruns, no quotidiano da comunidade.
Pedro Bingre do Amaral é o presidente da Direção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).
