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A partir de amanhã passa a ser proibido vender animais selvagens pela Internet

23.08.2017

A venda de animais selvagens através da Internet passa a ser proibida a partir de dia 24 de Agosto, através de uma lei publicada hoje em Diário da República. A Quercus saúda esta medida, que prevê coimas dos 500 aos 3.740 euros.

 

“Os animais selvagens não podem ser publicitados ou vendidos através da Internet”, estipula o artigo 55 da Lei nº 95/2017, publicada a 23 de Agosto e que entra em vigor amanhã.

Apenas são autorizados sites de entidades comercializadoras de animais selvagens, “desde que não disponibilizem quaisquer funcionalidades que permitam a venda através da Internet”. A Lei diz ainda que os animais selvagens para compra e venda não podem “ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta”.

Qualquer contra-ordenação a esta legislação, relativa à publicidade ou à venda de animais selvagens, é punível pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária com coimas mínimas de 500 euros e máximas de 3.740 euros.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza já reagiu a esta medida para travar “a profusão de vendas de animais selvagens através da internet, que crescia a um ritmo imparável”, segundo um comunicado divulgado hoje.

Ao longo dos últimos anos, a Quercus diz ter recebido “centenas de denúncias que se relacionavam com este tipo de vendas, muitas delas certamente ilegais pois incidiam sobre espécies da fauna selvagem do nosso país”. Segundo a organização, “nos centros de recuperação de fauna selvagem da Quercus dão entrada anualmente centenas de animais selvagens apreendidos pelas autoridades, cerca de 15% do total de entradas são provenientes de cativeiro ilegal”.

Agora, a associação acredita que esta proibição “irá diminuir de forma significativa a captura ilegal de animais selvagens em território nacional e estrangeiro, destinados à venda ilegal”, um negócio ilegal que, segundo a Comissão Europeia, gera lucros ilegais entre 8 a 20 bilhões de euros.

 

A Quercus considera também que a nova Lei terá “efeitos positivos na prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras no nosso país”.

Helena Geraldes

Sou jornalista de Natureza na revista Wilder. Escrevo sobre Ambiente e Biodiversidade desde 1998 e trabalhei nas redacções da revista Fórum Ambiente e do jornal PÚBLICO. Neste último estive 13 anos à frente do site de Ambiente deste diário, o Ecosfera. Em 2015 lancei a Wilder, com as minhas colegas jornalistas Inês Sequeira e Joana Bourgard, para dar voz a quem se dedica a proteger ou a estudar a natureza mas também às espécies raras, ameaçadas ou àquelas de que (quase) ninguém fala. Na verdade, isso é algo que quero fazer desde que ainda em criança vi um documentário de vida selvagem que passava aos domingos na televisão e que me fez decidir o rumo que queria seguir. Já lá vão uns anos, portanto. Desde então tenho-me dedicado a escrever sobre linces, morcegos, abutres, peixes mas também sobre conservacionistas e cidadãos apaixonados pela natureza, que querem fazer parte de uma comunidade. Trabalho todos os dias para que a Wilder seja esse lugar no mundo.

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