Definição das regras para escolha das empresas que vão gerir a exploração de turbinas eólicas em águas portuguesas continua por fazer, um ano depois de ser prometida pelo governo, acusam SPEA BirdLife, WWF Portugal, Sciaena e ZERO, que exigem critérios ambientais e sociais.
A instalação de turbinas eólicas ao largo da costa portuguesa, uma forma de produção de eletricidade conhecida como energia eólica offshore, tem tido fortes atrasos, e mesmo as regras que serão aplicadas aos leilões continuam por publicar, acusaram esta terça-feira quatro organizações portuguesas ligadas à área do ambiente.
“Faz hoje [dia 21 de abril] um ano que o governo publicou o despacho em que se comprometia a definir as regras dos leilões para implementação de projetos de energia eólica offshore. Volvidos 12 meses (e apesar de o próprio despacho incluir prazos de 60 e 180 dias), essas regras continuam por anunciar”, acusam a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA BirdLife), a WWF Portugal, a Sciaena e a ZERO, numa nota de imprensa.
De acordo com o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, publicado em fevereiro de 2025, estão previstas quatro áreas marítimas onde poderão ser instalados projetos comerciais de exploração de renováveis offshore, tanto eólica como energia das ondas. Em causa estão quatro zonas diferentes, situadas no mar português ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz e Sines. Dois meses depois, a 21 de abril, um despacho publicado em Diário da República determinou que no prazo de 60 dias seria apresentado um plano para a realização do primeiro leilão. Outra das metas aprovadas pelo diploma foi que, no espaço de 180 dias – ou seja, até ao final de outubro – ficariam prontas tudo o que fosse necessário para que a concretização do leilão.
No entanto, até hoje continua por conhecer o que terá sido entretanto decidido, incluindo a proposta das regras e critérios que serão aplicados para a escolha dos projetos vencedores, sublinham as SPEA BirdLife, a WWF Portugal, a Sciaena e a ZERO. Estas quatro organizações apelam a que os leilões para a atribuição dos lotes avancem, para se fazer face ao “agravamento da crise climática” e à “urgente necessidade de descarbonizar o sistema energético”, aumentando a produção de energia renovável, mas avisam que o desenvolvimento previsto “só será verdadeiramente sustentável se for compatível com a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, bem como com a salvaguarda das comunidades potencialmente afetadas”.
Além do mais, acrescentam, é uma “obrigação legal” incluir critérios que não estejam ligados aos preços que forem apresentados pelos concorrentes, de acordo com as regras definidas pela União Europeia no âmbito do Regulamento Indústria de Impacto Zero (2025), que ditam que que “pelo menos 30% da ponderação” deve assentar em critérios não-preço.
“Os critérios utilizados nos leilões de energias renováveis devem ser claros, específicos e não deixar margem para interpretações. Devem basear‑se em dados verificáveis e objetivos, de modo a permitir a comparação direta das propostas e a tomada de decisões de forma justa. Todos os critérios devem ser concebidos de forma a permitir a plena implementação, pela proposta vencedora, das medidas ambientais e sociais assumidas. Devem integrar um enquadramento transparente e mensurável que facilite a avaliação pelas autoridades competentes. O incumprimento deve dar origem a sanções, devendo ser designada a autoridade responsável pela verificação do cumprimento dos critérios”, sublinham a SPEA BirdLife, a WWF Portugal, a Sciaena e a ZERO.
As quatro organizações afirmam também que os critérios de escolha dos projetos vencedores exigem uma “análise técnica rigososa”, pelo que o governo deve aproveitar “a perícia das organizações de ambiente e instituições científicas nesta matéria”. Tanto esses critérios como as regras dos leilões devem ser também sujeitos a consulta pública, defendem.
