Para assinalar o Dia Internacional das Florestas, que se celebra este sábado, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA BirdLife), a WWF Portugal e a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) perguntam: que valor tem esta efeméride se a União Europeia continua a adiar e a enfraquecer uma das leis mais importantes para travar a destruição das florestas a nível global?
Em causa está o Regulamento da UE para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR na sigla em inglês). Esta é a primeira legislação mundial para impedir a entrada no mercado de produtos ligados à desflorestação.
Mas, lamentam estas três organizações, este Regulamento “está sob crescente pressão política, com atrasos sucessivos e propostas de revisão que arriscam torná-lo ineficaz”.
“A União Europeia criou um regulamento histórico, que poria a Europa mais uma vez na vanguarda da proteção do futuro do planeta. Agora corremos o risco de comprometer o impacto deste regulamento antes de ele entrar sequer em vigor” disse, em comunicado, Pedro Neto, diretor executivo da SPEA BirdLife.
Apesar de mais de um milhão de cidadãos e de 160 organizações da sociedade civil terem manifestado o seu apoio a uma implementação robusta desta lei, a sua aplicação foi já adiada por 12 meses. Agora está prevista apenas para o final de 2026.
O adiamento inclui uma revisão da lei, que deverá ocorrer até ao final de abril. Segundo estas organizações, estão em discussão alterações que reduzem as exigências para vários tipos de empresas e abrem a porta a mais fragilizações.
“O custo destes atrasos é real e mensurável. A cada minuto, cerca de 100 árvores são derrubadas para satisfazer o consumo da União Europeia”, escreve a SPEA Birdlife.
Entre 2021 e 2023, o consumo europeu de produtos como cacau, carne de vaca, óleo de palma, soja, café, borracha e madeira esteve associado à destruição de 149 milhões de árvores em todo o mundo.
A aplicação efetiva da lei poderia salvar quase 50 milhões de árvores logo no seu primeiro ano, ao remover do mercado da União Europeia produtos ligados à desflorestação.
A plena implementação do Regulamento até 2035 poderia evitar 387 milhões de toneladas de emissões, o equivalente a retirar mais de 80 milhões de carros da estrada durante um ano, segundo as contas destas organizações.
“Este é mais um momento em que a União Europeia tem de escolher entre liderar ou ceder”, desafia Sofia Almeida, Técnica de Políticas da WWF Portugal. “A lei existe, o apoio público é claro. Falta agora a vontade política para a aplicar com ambição e integridade.”
Neste Dia Internacional das Florestas, a SPEA BirdLife, a WWF Portugal e a LPN apelam à União Europeia, e em particular aos representantes eleitos por Portugal, para que mantenham a ambição desta legislação e avancem sem mais atrasos ou cedências.
Para exigir que o Regulamento e as restantes leis europeias de proteção do ambiente não sejam cortadas ou enfraquecidas, as organizações de ambiente lançaram, em conjunto com a coligação internacional #HandsOffNature, uma petição que conta com mais de 358.000 assinaturas.
